JORNAL OAB (*)

 

Ministério Público

 

Urge uma reforma. E logo

O professor Valter Rosa Borges ocupa-se, mais detidamente, de analisar a atuação do Ministério Público no âmbito do cível. Mas ele mostra uma enorme preocupação quanto à precariedade da prestação jurisdicional: "O emprego da máquina judiciária é um problema de infraestrutura, afetando por via de conseqüência, o desempenho da Magistratura e do Ministério Público".

E defende a necessidade de uma dinamização da Justiça: "Cabe ao Estado aparelhar convenientemente a Justiça, adequando-a com os meios necessários às exigências da sociedade, pois afinal, a imagem da Justiça é, na verdade, a fisionomia do próprio Estado. Walter Rosa Borges é Promotor Público e está no exercício da 2a Procuradoria de Justiça, em matéria cível.

A opinião dele sobre a Reforma do Judiciário é de que as inovações nada trouxeram de substancialmente positivo para o Ministério Público nem para o Poder Judiciário.

Dentro da sistemática judiciária atual o Promotor Público é um emprega­do do Estado. Até que ponto essa vinculação direta pode atrapalhar o desempenho desse profissional?

A expressão "empregado do Esta­do" não é feliz, pois, de logo, sugere a idéia incômoda de subserviência.

O Ministério Público, como órgão fiscalizador da Lei, pode opinar — e isso não raras vezes acontece — contra os pró­prios interesses do Estado, desde que este contrarie a legislação vigente.

O Promotor Público, sob o ponto de vista estritamente legal, é independen­te, a não ser que, em cada caso particular e por uma questão puramente pessoal, ele abra mão dessa prerrogativa.

O emperramento da máquina judi­ciária prejudica a atividade do Ministério Público ou a recíproca é que é verda­deira?

O emprego da máquina judiciária é um problema de infra-estrutura, afetan­do, por via de conseqüência, o desempe­nho da Magistratura e do Ministério Pú­blico.

Cabe ao Estado aparelhar conve­nientemente a Justiça, adequando-a com os meios necessários às exigências da so­ciedade, pois, afinal, a imagem da Justiça é, na verdade, a fisionomia do próprio Estado.

O Promotor defende apenas o im­pério da lei ou os legítimos interesses da sociedade?

O império da lei e os legítimos inte­resses da sociedade, via de regra, se con­fundem numa mesma realidade. Uma lei que esteja em desacordo com as legítimas necessidades sociais apenas tem uma exis­tência formal. Uma lei injusta, como dizia Tomás de Aquino, não pode sequer ser chamada de lei.

Até que ponto do Ministério Públi­co contribui para reduzir os índices de criminalidade?

O aumento da criminalidade é um sintoma da desagregação social em que vi­vemos e cujas causas são inúmeras e com­plexas, merecendo uma abordagem socio­lógica que ultrapassa o âmbito da presen­te indagação. A ação do Ministério Públi­co, neste mister, se limita à estrita obser­vância de sua atividade institucional, pro­curando manter intacta a dignidade do homem, mesmo quando em débito com a sociedade.

A reforma do judiciário trouxe me­lhorias para a atividade do Ministério Pú­blico?

Substancialmente, nem sequer para o Poder Judiciário.

O que falta, basicamente, ao Pro­motor Público para que ele possa melhor desenvolver o seu trabalho?

Uma reforma, a curto prazo, da infraestrutura da própria Instituição, capaz de promover os meios necessários ao ple­no desempenho de suas finalidades, inte­ressando um melhor e permanente trei­namento de seus membros para o exercício, cada vez mais eficaz e perfeito, de suas funções.

No seu modo de entender, o papel de acusador sistemático assumido pelo Promotor Público perante o Júri é o úni­co caminho que se lhe oferece em busca da Justiça?

O único acusador sistemático do réu deve ser a sua própria consciência. O promotor é um sistemático defensor da Justiça, ainda que submetido à observân­cia do princípio do contraditório.

Há alguma interferência de outros setores — o próprio Estado, por exemplo — na competência do Ministério Público?

As funções do Ministério Público estão claramente definidas em lei. As in­terferências são circunstanciais, como soe acontecer em todos os setores da ativida­de humana.

 

(*) Órgão oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Pernambuco. Ano VIII, Nº 5. Maio. 1979.